23/09/2024 – 14:55
O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou hoje, segunda-feira (23), um parecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parecer foi em resposta ao recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Após analisar os argumentos da defesa, Ayres recomendou a rejeição do recurso e está em discussão na CCJ.
Chiquinho Brazão questionou a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a perda do mandato do deputado no final do mês passado.
A defesa alegou imparcialidade da relatora do Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre julgamentos e pediu a nulidade do processo com a convocação de um novo julgamento com nova relatora.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. Brazão, que era vereador na época do crime, nega qualquer envolvimento.
Argumentos da defesa de Brazão
Os advogados de defesa alegam que a relatora Jack Rocha demonstrou apoio à cassação do deputado antes mesmo de ser designada, além de apontar que várias testemunhas não foram ouvidas. Eles ressaltam que o fato imputado a Brazão é anterior ao seu mandato na Câmara, o que foi utilizado para arquivar uma representação contra outro deputado no Conselho.
Argumentos do relator
Ricardo Ayres afirmou que as manifestações públicas da deputada Jack Rocha não afetam sua imparcialidade, pois estão protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Quanto ao contraditório e à ampla defesa, Ayres destacou que o processo seguiu o Código de Ética e a ausência de testemunhas não configura violação. Ele também argumentou que a gravidade das acusações justifica o tratamento diferenciado a Brazão.
A CCJ está reunida no plenário 1 discutindo o parecer apresentado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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