As promotoras haviam sido arroladas pelas defesas dos irmãos Brazão e do ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e recorreram ao ministro para não prestarem depoimento. Os advogados argumentaram que a legislação penal impede que elas sejam ouvidas, pois foram as responsáveis pelas investigações iniciais do caso Marielle antes de o mesmo ser transferido para a Polícia Federal.
Após analisar a situação, o ministro Moraes concordou com os argumentos apresentados e rejeitou a intimação das promotoras para depor, citando os artigos 252 e 258 do Código de Processo Penal em sua decisão.
A ação penal do caso Marielle encontra-se na fase de depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa dos réus, com previsão de se estender até o final do mês. Ao todo, cerca de 70 pessoas foram arroladas para prestar depoimento, e os réus João Francisco Inácio Brazão, Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa deverão ser ouvidos após as testemunhas.
Na primeira fase de depoimentos, as testemunhas de acusação indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram ouvidas, destacando-se os depoimentos dos ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que confessaram participação no assassinato.
Os réus Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e encontram-se presos, aguardando o desenrolar do processo. A expectativa é de que a justiça seja feita e que os responsáveis pelos terríveis crimes sejam devidamente punidos.
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