Brasileiros têm até outubro para recuperar dinheiro esquecido no sistema do BC

O Ministério da Fazenda informou que os brasileiros que possuem valores esquecidos no sistema do BC, Banco Central, terão até o dia 16 de outubro para reivindicar esses montantes antes que sejam transferidos para os cofres do Tesouro Nacional. O prazo inicial de 30 dias para solicitar o resgate dos valores começou a contar a partir do dia 16 de setembro, data de publicação da lei da desoneração da folha de pagamentos.

Após esse prazo, ainda haverá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores para o Tesouro Nacional. O início desse novo prazo estará condicionado à publicação de um edital pelo governo, detalhando informações como a localização do valor esquecido, número da conta, agência e natureza do recurso.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, ainda existem cerca de R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos, distribuídos em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e cooperativas de crédito.

Após o encerramento do prazo de contestação, se não houver manifestação dos beneficiários, os valores serão definitivamente absorvidos pelo Tesouro Nacional. Há a possibilidade de apresentar recurso ao CMN (Conselho Monetário Nacional) para reaver o dinheiro, caso a contestação inicial não seja aceita.

Para mais informações e consulta dos valores esquecidos, os interessados podem acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR). Em caso de dúvidas sobre procedimentos para reaver os montantes, ainda não foram detalhados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

É importante ressaltar que os prazos estabelecidos para recuperação desses valores estão previstos em lei, sendo fundamental que os cidadãos que acreditam ter dinheiro esquecido no sistema do BC realizem a consulta e solicitação de resgate dentro dos períodos estipulados, a fim de evitar a transferência dos recursos para o Tesouro Nacional.

Posso ter dinheiro esquecido no SVR?

De acordo com informações do Banco Central, o dinheiro esquecido no sistema pode estar relacionado a contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas, cobranças indevidas de tarifas, cota de capital em cooperativas de crédito, entre outras situações.

Como consultar os valores esquecidos?

Para consultar os valores esquecidos, os interessados devem acessar o site do Banco Central e preencher os campos com CPF ou CNPJ, data de nascimento ou abertura da empresa. Após a identificação dos valores a receber, é necessário aceitar o Termo de Ciência e seguir as orientações do sistema para solicitação de resgate.

Como consultar valores de pessoas falecidas?

No caso de valores relacionados a pessoas falecidas, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal realize a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Posteriormente, é preciso entrar em contato com as instituições para verificar os procedimentos necessários.

CNPJ inativo pode consultar valores esquecidos?

O representante legal de uma empresa com CNPJ inativo pode acessar o sistema do Banco Central com sua conta pessoal do gov.br e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. Após identificar a instituição detentora dos valores, é necessário providenciar a documentação exigida para comprovação da identidade.