Entre as medidas determinadas pela Anatel, as empresas de telecomunicações devem realizar novas etapas de verificação das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas feitas a partir de uma mesma origem. Essa prática dificulta a identificação do responsável pela ligação, prejudicando o bloqueio de chamadas indesejadas ou fraudulentas pelo consumidor.
Além disso, a Anatel definiu a criação de um canal para receber denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em golpes e fraudes. Com essas notificações, as operadoras devem identificar o usuário e a prestadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e acionar as autoridades de segurança pública.
O descumprimento das medidas pode resultar em multas de até R$ 50 milhões ou na extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações da operadora envolvida nos crimes.
Sobre as ligações de telemarketing ativo, as principais empresas de telecomunicações criaram o sistema “Não Me Perturbe”, com autorização da Anatel desde 2022. Esse sistema permite que os consumidores se cadastrem gratuitamente na Lista Nacional de Não Perturbe e deixem de receber ligações de oferta de serviços.
O “Não Me Perturbe” vale para telefonia fixa, móvel, banda larga, TV por assinatura, serviços de promoção de vendas, empréstimo consignado e cartão de crédito consignado. No entanto, não se aplica a cobrança de débitos, refinanciamento de dívidas, portabilidade de serviços, confirmação de dados e prevenção a fraudes.
O sistema está disponível no site e em um aplicativo para smartphones, permitindo ao usuário bloquear diretamente as chamadas de telemarketing. Com essas medidas, a Anatel busca proteger os consumidores e coibir práticas criminosas no setor de telecomunicações.
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