Debate na CCJ da Câmara dos Deputados discute proposta de criminalização da posse e porte de drogas, com opiniões divergentes.
22/05/2024 – 19:57
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Ricardo Salles é o relator do projeto de lei na CCJ
Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater a proposta de criminalização da posse e do porte de drogas, que já foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara.
O projeto em questão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/23), propõe que seja responsabilidade do juiz determinar se um indivíduo flagrado com drogas deve ser considerado um traficante ou um usuário, com base nas evidências apresentadas.
Atualmente, a Lei Antidrogas prevê penalidades como advertências e prestação de serviços à comunidade para quem for pego comprando, transportando ou portando drogas para consumo pessoal.
Caso a proposta seja aprovada, a criminalização do usuário de drogas passará a fazer parte da Constituição, sobrepondo-se à Lei Antidrogas vigente.
Durante o debate, o presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, Ronaldo Laranjeira, argumentou que o uso prolongado de drogas, como a maconha, pode ocasionar uma redução significativa no Quociente de Inteligência (QI) de um indivíduo, afetando suas capacidades acadêmicas e de trabalho.
Por outro lado, Nathália Oliveira, diretora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas, defendeu que a criminalização dos usuários não é a solução, destacando que cerca de 68% dos presos no Brasil por crimes relacionados a drogas são negros.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Gabriel Sampaio: “Proposta é inconstitucional e inconveniente”
A socióloga ainda ressaltou as consequências da política de proibição de drogas, que incentiva o surgimento de uma indústria ilegal e lucrativa, permeada por corrupção.
Para Gabriel Sampaio, diretor da Conectas, a proposta em discussão é tanto inconstitucional quanto inadequada, pois prioriza a punição em detrimento da abordagem de saúde pública e educativa.
O embate sobre a criminalização da posse de drogas ganhou relevância no Congresso após o STF começar a debater a descriminalização do porte de maconha, em meio a um impasse que divide opiniões tanto na sociedade como entre os parlamentares.
O deputado Ricardo Salles, relator do projeto na CCJ, reforçou a importância de oferecer uma resposta eficaz à questão das drogas, destacando a necessidade de uma abordagem bilateral, em que tanto os vendedores quanto os compradores sejam responsabilizados pela prática.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
