Projeto de lei torna obrigatória inclusão do símbolo do TEA em placas de prioridade

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O PL 2.237/2022 busca garantir a visibilidade e o reconhecimento do TEA, promovendo a inclusão das pessoas que possuem o transtorno. O símbolo já é utilizado voluntariamente por alguns estabelecimentos, porém a proposta torna seu uso obrigatório, garantindo assim a aplicação efetiva do direito previsto em leis anteriores como a Lei 10.048/2000 e a Lei 12.764/2012.

No parecer apresentado na CDH, Randolfe Rodrigues destacou a importância de tornar obrigatória a utilização do símbolo, mesmo que a legislação já preveja a prioridade de atendimento às pessoas com deficiência. Para o senador, isso pode contribuir para a efetivação dos direitos já previstos em lei e combater possíveis casos de incompreensão, preconceito ou desconhecimento.

Rio Grande do Sul

O senador Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos, está à frente de uma comissão externa destinada a acompanhar a situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com Paim, a comissão apresentará ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma lista com 11 proposições emergenciais de socorro ao estado, incluindo o PL 2.019/2024, que visa estabelecer benefícios tributários para auxiliar no enfrentamento da crise.

A senadora Margareth Buzetti, autora do projeto, ressaltou a importância de agilizar a tramitação da proposta para garantir apoio financeiro ao estado gaúcho. Paim complementou afirmando que a comissão externa realizará uma nova visita ao Rio Grande do Sul no dia 20 de junho, visitando algumas das cidades mais afetadas pela tragédia climática que assolou a região.

Com a previsão de retorno das chuvas e o aumento do risco de novos desastres, a atuação do Congresso Nacional e das autoridades locais se faz fundamental para minimizar os impactos da crise no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)