Licitação para concessão dos serviços de lotéricas em São Paulo atrai consórcios

No último dia 28, a licitação para concessão dos serviços públicos de lotéricas do estado de São Paulo atraiu a atenção de dois consórcios de empresas interessadas. A entrega dos envelopes para o leilão ocorreu na manhã de segunda-feira e o certame será concluído na sexta-feira às 14h, na Bolsa de Valores de São Paulo, B3.

De acordo com fontes próximas do processo, o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela empresa SAV Participações, foi o primeiro proponente. Já o Consórcio SP Loterias, liderado pela IGT Global Services Limited, foi o segundo proponente.

O governo projeta uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões ao longo dos 15 anos de concessão. Os recursos obtidos com as apostas serão destinados ao combate à vulnerabilidade social, sendo 100% direcionados para a área da saúde no estado de São Paulo, conforme determina a legislação federal.

Antecedentes e detalhes da licitação

No mês de junho, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, autorizou a abertura da licitação para a concessão, dando andamento aos planos de governos anteriores de criar uma loteria estadual. O Conselho Diretor do Programa de Desestatização aprovou a nota técnica do projeto de concessão no final de maio, conforme antecipado pela imprensa.

A licitação abrange diversas modalidades de apostas, como loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea e loteria passiva. No entanto, a exploração de modalidades lotéricas não previstas em legislação federal ou que não foram expressamente autorizadas pelo estado não será permitida.

A Companhia Paulista de Parcerias (CPP), ligada à Secretaria de Parcerias em Investimentos, lidera a iniciativa. O diretor-presidente da CPP, Edgard Benozatti Neto, destacou a importância do projeto para o governo paulista, ressaltando as expectativas positivas em relação ao processo de concessão.

Após uma tentativa inicial frustrada em 2021, o governo resolveu questões técnicas levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como aprimoramento do estudo de viabilidade econômica-financeira e ajustes nos critérios de qualificação técnica e publicidade da licitação.

Expectativas e projeções

O mercado de apostas em São Paulo movimenta aproximadamente R$ 9,3 bilhões ao ano, de acordo com dados de 2022. A empresa vencedora da concessão poderá obter cerca de 20% desse montante em um cenário de maturidade da operação, esperado em torno de seis anos após o início das atividades.

A disputa no setor de apostas também inclui concorrentes como a Caixa Econômica Federal, empresas de apostas online e jogos ilegais. O governo acredita que a concessionária poderá absorver esse mercado progressivamente, dada a similaridade com mercados de países como França e Inglaterra.

Pós-leilão e perspectivas futuras

Após o leilão, o governo receberá uma quantia inicial pela outorga fixa de exploração, seguida por uma outorga variável conforme a receita gerada. O objetivo é estabelecer um ambiente sustentável para a concessionária, com políticas estáveis a longo prazo.

A CPP destaca a inovação do modelo adotado em São Paulo, com foco em indicadores de desempenho, agência reguladora para acompanhamento e exigências de certificações internacionais para os processos de identificação e pagamento de ganhadores.

O estado atuará em questões específicas, como o combate à ludopatia, garantindo liberdade para a empresa explorar a atividade com responsabilidade.

Folha Mercado

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