Presidente do STF, Luís Barroso, diz que X será “bem-vindo de volta” se cumprir determinações legais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, fez uma declaração importante neste sábado (22) sobre a possível volta do X ao Brasil. Ele afirmou que a empresa será “bem-vinda de volta” se cumprir todas as determinações legais do país.
Essa declaração vem após o antigo Twitter indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da rede no Brasil, uma medida que era exigida para a suspensão da empresa pelo ministro do STF em 30 de agosto.
Em entrevista à Folha, durante sua participação em um painel da ONU em Nova York, Barroso ressaltou a importância do X estar em conformidade com a legislação brasileira e as ordens da justiça para poder operar no país novamente.
Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a suspensão do bloqueio do X, mesmo após a indicação da representante legal da plataforma no Brasil. Ele solicitou mais informações sobre a regularização da empresa, incluindo procurações societárias e documentos da junta comercial de São Paulo.
Moraes também pediu à Receita, Anatel e Polícia Federal relatórios sobre a situação legal do X no Brasil e possíveis acessos irregulares à plataforma. Essas informações serão utilizadas para calcular a multa diária de R$ 5 milhões que foi determinada previamente.
O X terá cinco dias para enviar a documentação solicitada ao STF, enquanto os órgãos terão 48 horas para fornecer os esclarecimentos necessários. A situação continua sendo acompanhada de perto pelas autoridades brasileiras.
