Ministro do STF determina que rede social X envie novos documentos para comprovar representação legal no Brasil
No entanto, Moraes considerou que o envio dos documentos não foi feito de maneira adequada e solicitou que a empresa envie cópias das procurações societárias originais outorgadas à advogada, assim como ficha de breve relato expedida pela Junta Comercial de São Paulo. O prazo estabelecido para entrega é de 5 dias.
Além disso, o ministro deu 48 horas para a Receita Federal e o Banco Central informarem a situação cadastral da empresa no Brasil, e solicitou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviem um relatório sobre a possibilidade de utilização de outros meios tecnológicos para acessar a rede.
A secretaria judiciária do STF também foi instruída a atualizar o valor das multas impostas ao X devido ao descumprimento de decisões judiciais previamente proferidas por Moraes.
Vale ressaltar que no mês passado, o ministro determinou a suspensão da rede social X no Brasil após a empresa fechar seu escritório no país. A presença de uma sede no Brasil é uma condição obrigatória para o funcionamento de qualquer empresa no país.
Essa determinação ocorreu após a rede social se negar a cumprir a ordem de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas. O empresário Elon Musk, dono da empresa, anunciou o fechamento da sede no Brasil em agosto, o que provocou uma série de repercussões legais e judiciais.
