Supremo Tribunal Federal mantém decisão contra revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em julgamento virtual.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, juntamente com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, votaram contra os recursos e negaram a possibilidade de revisão da vida toda. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, reconhecendo que o STF já havia validado a revisão da vida toda anteriormente.
As entidades que defendem a revisão argumentam que o benefício deve ser garantido para aqueles que estavam com processos na Justiça, ressaltando que instâncias inferiores já concederam o direito à revisão. No entanto, em março deste ano, o STF decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, anulando uma decisão anterior que favorecia a revisão da vida toda.
A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram a constitucionalidade da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) em vez de analisarem o recurso extraordinário que garantia o direito à revisão. Com a nova decisão, o beneficiário não pode mais optar pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, tornando obrigatória a regra de transição para todos os aposentados.
Portanto, a decisão do STF impacta diretamente os aposentados que buscavam a revisão da vida toda como forma de aumento de seus benefícios previdenciários, estabelecendo uma nova interpretação das regras previdenciárias e limitando as opções dos beneficiários.
