STF rejeita recursos e mantém decisão sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em julgamento virtual.

Na última sexta-feira (20), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso, que está sendo julgado pelo plenário virtual, conta com um placar de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Os ministros que votaram pela negação dos recursos foram Nunes Marques, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Apenas o ministro Alexandre de Moraes se posicionou favorável aos aposentados, reconhecendo que o STF já havia decidido validar a revisão da vida toda. Faltam três votos para que o julgamento virtual seja finalizado na próxima sexta-feira (27).

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os aposentados não possuem o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo do benefício, em uma votação que terminou em 7 votos a 4. Essa decisão anulou uma deliberação anterior da Corte que era favorável à revisão da vida toda. A reviravolta aconteceu devido ao julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, e não do recurso extraordinário que garantia o direito à revisão para os aposentados.

Antes dessa nova decisão, os beneficiários poderiam optar pelo critério de cálculo que resultasse em um benefício mensal maior, sendo a escolha entre a regra de toda a vida ou não deixada a critério do aposentado. Com a atual posição do STF, a maioria dos ministros entende que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional para os aposentados, o que tem gerado debates e controvérsias sobre o tema.