Rede social X cumpre determinação do STF e nomeia representante legal no Brasil após fechamento de escritório no país
O prazo estipulado pelo ministro encerrou às 21h29, conforme informado em comunicado oficial. No dia anterior, Moraes havia requisitado documentos de registro na Junta Comercial e a nomeação da advogada como representante legal da empresa como parte do processo de regularização da empresa no Brasil.
A decisão de Moraes de retirar a rede social X do ar no país foi motivada pelo fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que vai de encontro às exigências para o funcionamento de qualquer firma em território nacional. Em agosto, o empresário bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a mesma ter recebido multas por se recusar a cumprir determinações judiciais, como a remoção de perfis de investigados pela Corte Suprema por publicações de conteúdo considerado antidemocrático.
Com a nomeação da representante legal, a empresa busca regularizar sua situação perante a justiça brasileira e evitar possíveis sanções futuras. A atuação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova será fundamental para o cumprimento das leis e normas locais, garantindo a presença legal da empresa no país.
