Projeto de Lei propõe transformar os exames educacionais em política de Estado: avaliação e aprimoramento da Educação Básica.
20/09/2024 – 11:22
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Adriana Ventura: é preciso tornar os exames educacionais em política de Estado
O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. Em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE), tem como objetivos a aferição das competências e habilidades dos estudantes, a verificação da qualidade da educação básica, o oferecimento de subsídios para o monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais, e a promoção da progressão do sistema de ensino.
De acordo com o texto, a política nacional irá compilar anualmente os resultados de três avaliações já existentes na educação básica: o Saeb, o Encceja e o Enem. Os dados oriundos dessas avaliações serão tornados públicos, respeitando a LGPD, para permitir análises comparativas entre entes federativos e unidades de ensino.
Adriana Ventura argumenta que é fundamental aprimorar as avaliações da educação básica e transformá-las em políticas de Estado. O projeto seguirá em tramitação, sendo analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
