Projeto de Lei propõe titulação somente de terras indígenas reconhecidas após 1988 pela Funai, com garantia de direitos reais e desenvolvimento econômico.
20/09/2024 – 15:07
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Silvia Waiãpi, uma das autoras do projeto
O Projeto de Lei 2454/24 proposto pelos deputados Silvia Waiãpi (PL-AP) e Helio Lopes (PL-RJ) tem como objetivo dar aos povos indígenas a titulação somente das terras devidamente reconhecidas e homologadas pela Funai após 1988. De acordo com a proposta, o mero reconhecimento ou ocupação de terras indígenas não garantirão a titulação, que só será concedida mediante os critérios estabelecidos.
Os parlamentares reforçam que a proposta não afeta terras em processo de contestação judicial, que só serão tituladas após uma decisão irrecorrível. O texto está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O projeto também assegura que os indígenas que receberem o título de propriedade terão garantidos todos os direitos reais sobre a terra, como usufruto, habitação, penhor e concessão. Os autores argumentam que apenas com a titularidade e o fruição de direitos os povos indígenas poderão se desenvolver economicamente e garantir sua autonomia.
Questionando a situação atual dos Yanomami brasileiros, os deputados colocam em questão a possibilidade de gerir recursos e viver de suas terras, sem depender de programas assistenciais. Eles afirmam que o acesso à tecnologia dos grandes centros não comprometeria a preservação da cultura indígena no Brasil.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Helio Lopes, um dos autores do projeto
O projeto também estabelece um prazo para a entrega da titulação das terras homologadas aos indígenas. O presidente da República terá 60 dias para editar o regulamento de entrega e mais 60 dias para efetuar a entrega do título, sob pena de crime de responsabilidade.
Atualmente, o marco temporal para a demarcação de terras indígenas está em debate no STF devido à Lei 14.701/23, que estabelece direitos somente às terras ocupadas até 1988. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e passará pelas comissões pertinentes para seguir para o Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
