Pacheco defende aprovação da PEC que limita decisões individuais em tribunais e nega retaliação ao STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou sua posição em relação à aprovação da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais em tribunais e esclareceu que essa decisão não se trata de uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma rápida entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (23), Pacheco ressaltou seu compromisso com a democracia e afirmou que prefere evitar polêmicas. Ele também explicou que a aprovação da PEC 8/2021, que foi enviada à Câmara dos Deputados após ser aprovada no Senado, foi baseada em critérios sociais e visou implementar uma mudança na Constituição visando garantir princípios básicos.
Diante das críticas feitas por alguns ministros do STF em relação à proposta, Pacheco declarou que o Senado não permitiria retaliações e que a decisão foi baseada em fundamentos técnicos sólidos. Ele ainda convidou os críticos a lerem o texto da proposta para compreenderem a sua clareza técnica. O presidente do Senado rejeitou a ideia de politização e reiterou que a decisão do Senado em relação à PEC não buscava promover um confronto institucional.
Para Pacheco, a PEC representa um aperfeiçoamento saudável e destacou que o Senado tem contribuído de maneira significativa para o país. Ele ressaltou que nenhuma instituição detém o monopólio da defesa da democracia e que as instituições podem ser aprimoradas. Pacheco também enfatizou que as decisões individuais de um ministro não devem se sobrepor ao colegiado de sua própria Casa e que a PEC apenas reforça o critério da maioria, que já é consagrado no Judiciário.
O presidente do Senado reiterou seu respeito ao STF, mas destacou que o Senado possui a mesma coragem cívica e compromisso com o Brasil. Ele refutou os ataques gratuitos que recebeu e enfatizou que o Senado busca promover o equilíbrio de poderes e uma política de qualidade, respeitando a Constituição e a sociedade.
Pacheco também defendeu a atuação do STF, afirmando que acredita que a Casa não deve ser política, mas sim aplicar a justiça e defender a Constituição para que os brasileiros possam confiar. Ele concluiu reiterando que a PEC foi aprovada de forma legítima e que não houve intenção de confronto, mas sim de aprimorar as instituições e garantir a democracia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
