Presidente da Câmara avalia possibilidade de não votar PLP 108/2024 na semana de esforço parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está avaliando a possibilidade de não incluir na pauta da semana de esforço parlamentar marcada para os dias 9 a 13 de setembro os sete destaques que restam para concluir a primeira fase de votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Este projeto visa regulamentar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Contrariando as expectativas do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que trabalha para concluir a votação e encaminhar o projeto para o Senado antes do final do ano, Lira pretende travar a votação dos destaques em plenário. Esta ação tem o potencial de atrasar a implementação da reforma a partir de 2026, o que é considerado crucial para o cenário econômico nacional.
O presidente da Câmara também está pressionando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para desfazer um acordo com o Senado que retiraria a urgência constitucional do PLP 68/2024, responsável por regulamentar o regime de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o IBS. A retirada da urgência permitiria que o Senado votasse o projeto somente em novembro, após as eleições municipais.
Nos bastidores, há preocupação quanto às possíveis mudanças no projeto feitas pelo relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Existem receios de que, se muitas alterações forem feitas, os deputados não consigam concluir a apreciação antes do final do ano, especialmente devido ao feriado de 15 de novembro, que geralmente esvazia Brasília por uma semana.
Diante desse cenário, Lira considera a possibilidade de a reforma ficar para seu sucessor, o que ele vê como injusto após todo o esforço empenhado para conduzir a reforma, aguardada há mais de três décadas. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderia encerrar seu mandato tendo cumprido sua parte neste processo.
