Ministro do STF dá prazo para X comprovar legalidade de representação no Brasil antes de suspensão definitiva
A decisão do ministro surgiu após a rede informar a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes legais. Alexandre de Moraes solicitou que a empresa envie os registros na Junta Comercial, além de comprovar a designação dos advogados mencionados para representá-la oficialmente.
Além disso, o ministro impôs uma multa de R$ 5 milhões à empresa por desrespeitar uma determinação judicial anterior que suspendeu suas atividades no país. Essa suspensão foi ocasionada pela falta de um representante legal no Brasil, exigido após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, se recusar a cumprir ordens da Corte relacionadas à remoção de perfis contendo mensagens consideradas antidemocráticas.
A burla da decisão do STF ocorreu quando a empresa trocou o endereço IP para manter suas operações ativas, mesmo com a notificação de suspensão. A Primeira Turma do Supremo confirmou a decisão de suspender a rede social, que levou Elon Musk a encerrar as operações da sede da empresa no Brasil em agosto.
Com essa série de eventos, a rede social X se vê diante de desafios legais e judiciais para regularizar sua situação no país e retomar suas atividades de maneira plena e conforme as leis brasileiras. O desfecho dessas questões é aguardado com atenção por especialistas e pela sociedade em geral.
