Lei obriga laboratórios públicos a produzir medicamentos essenciais para tratamento de doenças dos mais pobres, sancionada por Lula em 2024.
No último dia 18, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.977, de 2024, que prevê uma importante medida para a saúde pública no Brasil: os laboratórios farmacêuticos públicos serão obrigados a produzir princípios ativos destinados ao tratamento de doenças que atingem especialmente a população mais vulnerável.
Aprovada pelo Senado em agosto, a proposta (PL 5.331/2023) teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Essa nova legislação entrará em vigor a partir de 2025 e tem como objetivo principal garantir a produção de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como tuberculose e hanseníase, que afetam diretamente as populações mais carentes do país.
A medida busca reduzir a dependência do Brasil em relação à importação de insumos farmacêuticos, aumentando assim a autonomia do país na produção de medicamentos essenciais. Além disso, pretende-se ampliar o acesso da população mais necessitada ao tratamento dessas doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução da incidência desses problemas de saúde.
