Proprietários de imóveis no Rio de Janeiro enfrentam altos custos e dificuldades para manter seus bens na Cidade Maravilhosa
Por: Alexandre Freitas
A Cidade Maravilhosa não tem sido tão maravilhosa com os proprietários de imóveis. As reclamações são constantes entre investidores e, também, entre cidadãos que, às vezes, possuem apenas um único bem no Rio.
Conversando com as pessoas, vejo que as principais queixas vão muito além do valor de tributos como IPTU (imposto municipal) e ITD (imposto estadual para quem adquire um imóvel por herança ou doação). Isso porque, apesar dos altos valores dos impostos, a preocupação das pessoas está nas dificuldades de parcelamento, no custo dos cartórios e, até mesmo, nas custas judiciais.
É comum ver imóveis sem regularização porque falta dinheiro à família para fazer inventários, registrar imóveis adquiridos por herança e pagar o ITD. Alguns preferem “deixar pra lá” do que, efetivamente, transmitir os bens herdados, por uma absoluta falta de recursos.
O IPTU também é um problema. O valor venal dos imóveis, sobre o qual o Município calcula o imposto, tem sido objeto de constantes aumentos e, consequentemente, de constante inadimplência. Ocorre que esta inadimplência não é culpa do contribuinte, mas acaba decorrendo de uma verdadeira impossibilidade de pagar, simplesmente porque as pessoas não têm dinheiro e não conseguem, sequer, arcar com o parcelamento.
A economia do Rio também não ajuda, está difícil ganhar dinheiro. Apesar disso, parece que ainda há esperança.
Eu tenho brigado muito para reduzir o custo de vida dos cariocas. Enquanto Deputado, encabecei a ADI 7063, que questionou a Lei de Custas Judiciais do TJRJ e conseguimos, no STF, que fosse declarada a inconstitucionalidade de vários dispositivos que tornavam o processo mais caro. Porém, apesar disso, o aumento real das custas não foi revisto pelo STF e acabamos, logo após a pandemia, tendo custas mais altas no Judiciária estadual.
Além disso, fui o autor da Lei Estadual 9942/2022, que permitiu o parcelamento do ITD em até 48 vezes, que antes era somente em 4.
Defendo com contundência as pautas dos comerciantes. Idealizei e aprovei, por exemplo, a Lei Estadual que criou a Zona Franca do Centro do Rio, a fim de estruturar um programa de recuperação do Centro e favorecer o comércio local.
Foram muitas realizações enquanto Deputado, sempre no objetivo de deixar a vida das pessoas mais barata. E no município dá para fazer muito mais. Enquanto políticos exploram economicamente diversas quitinetes na Zona Oeste e Norte se beneficiando da isenção municipal para imóveis até 50 mil reais, a classe média sofre para quitar o IPTU do seu bem de família. Com a alternativa ameaça de que caso fique devendo o imposto, a prefeitura poderá toma-lo, colocando famílias inteiras no olho da rua para ficarem reféns do assistencialismo. Por isso é necessário no município Rio, a isenção de IPTU para quem tenha somente um imóvel. Outra proposta é a criação de um índice de redução do imposto em áreas violentas ou degradadas.
Já que o cidadão não pode pagar pela ineficiência e incompetência da Prefeitura.
Alexandre Freitas foi deputado estadual do Rio de Janeiro, entre 2019 e 2023. Atualmente é candidato a vereador pelo PL.
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