Governo descongela R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024 após aprovação da reoneração gradual da folha de pagamento.
O documento também revelou que houve um aumento nas despesas bloqueadas, que subiram para R$ 13,2 bilhões, devido a alguns gastos extras, como as estimativas de despesas com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada. No entanto, o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos adicionais.
O novo arcabouço fiscal do governo estabeleceu regras claras para o bloqueio e contingenciamento de gastos. Enquanto o bloqueio ocorre quando os gastos aumentam mais do que o limite estabelecido, o contingenciamento acontece em casos de falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
A reversão do contingenciamento foi possível graças ao aumento da receita líquida, principalmente devido ao aumento nas receitas brutas e à diminuição das transferências para estados e municípios. Isso fez com que o governo reduzisse a estimativa de déficit primário em 2024 para R$ 28,3 bilhões, ficando dentro do limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.
Além disso, a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios permitirá um reforço nos cofres federais de R$ 18,3 bilhões até o final do ano. Medidas como transferência de depósitos judiciais e arrecadação de outras fontes de receita estão sendo adotadas para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. Essas ações contribuíram para um aumento nas receitas não administradas pela Receita Federal em R$ 30,1 bilhões.
Apesar dos desafios enfrentados, o governo está confiante em sua capacidade de gerenciar a situação financeira do país e cumprir as metas estabelecidas para o ano de 2024. A reoneração gradual da folha de pagamento e outras medidas de contingenciamento estão sendo adotadas para garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio fiscal.
