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Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos com condicionante orçamentária, projeto segue para CCJ.

21/10/2024 – 16:43

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Lindbergh Farias condicionou a duração da jornada para psicólogos do setor público a previsão orçamentária

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer a jornada de trabalho dos psicólogos no setor público em 30 horas semanais. Esta medida será acrescentada à Lei 4.119/62, legislação que regulamenta a profissão e que atualmente não aborda especificamente esse tema.

O texto aprovado também assegura que a jornada de trabalho será adaptada para os profissionais que já possuem contrato formal de trabalho vigente na data de publicação da lei, não permitindo a redução salarial.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto, manifestou apoio à necessidade de adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19.

No entanto, ele fez uma alteração para condicionar a duração da jornada de trabalho dos psicólogos que atuam no setor público à previsão orçamentária. O objetivo é evitar que a proposta resulte em aumento de despesas governamentais.

“Essa medida é necessária devido à redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial, o que implica em aumento da hora trabalhada. Além disso, essa situação pode demandar novas contratações para garantir a continuidade dos serviços prestados”, justificou Lindbergh.

Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

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