Comissão de Finanças aprova jornada de 30 horas semanais para psicólogos com condicionante orçamentária, projeto segue para CCJ.
21/10/2024 – 16:43
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Lindbergh Farias condicionou a duração da jornada para psicólogos do setor público a previsão orçamentária
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo estabelecer a jornada de trabalho dos psicólogos no setor público em 30 horas semanais. Esta medida será acrescentada à Lei 4.119/62, legislação que regulamenta a profissão e que atualmente não aborda especificamente esse tema.
O texto aprovado também assegura que a jornada de trabalho será adaptada para os profissionais que já possuem contrato formal de trabalho vigente na data de publicação da lei, não permitindo a redução salarial.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), relator do projeto, manifestou apoio à necessidade de adequação orçamentária do Projeto de Lei 1214/19.
No entanto, ele fez uma alteração para condicionar a duração da jornada de trabalho dos psicólogos que atuam no setor público à previsão orçamentária. O objetivo é evitar que a proposta resulte em aumento de despesas governamentais.
“Essa medida é necessária devido à redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial, o que implica em aumento da hora trabalhada. Além disso, essa situação pode demandar novas contratações para garantir a continuidade dos serviços prestados”, justificou Lindbergh.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre o andamento de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
