Fábio Faiad *
Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deu início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe alterações estruturais no Banco Central do Brasil. A proposta levanta questões importantes sobre a autonomia financeira e orçamentária da instituição, o que tem gerado debates acalorados no cenário político.
Um dos pontos mais polêmicos da PEC é a possível mudança na natureza do BC, que passaria de uma autarquia pública para uma entidade de direito privado. Essa transformação, além de fragilizar a posição do Banco Central, também impactaria negativamente os servidores, que perderiam garantias e prerrogativas ao migrarem para um regime celetista.
Essas mudanças estruturais poderiam abrir espaço para interferências externas, principalmente do mercado financeiro, em uma instituição conhecida por sua excelência técnica. Outra crítica relevante é a possibilidade de pagamento de salários excessivos a diretores e ocupantes de altos cargos.
Diante da oposição dos servidores do BC à proposta e da falta de debate substancial na CCJ, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) organizará um seminário para discutir alternativas e formas de preservar a autonomia e a estabilidade do Banco Central.
Durante o evento, programado para o dia 15 de outubro no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, especialistas e parlamentares se reunirão para buscar soluções que respeitem a estrutura atual do BC e enfrentar a PEC 65/2023.
Entre os participantes já confirmados estão a professora Larissa Dornelas, da Universidade Federal do Paraná, e o procurador do Banco Central Lademir Rocha. A diversidade de perspectivas promete enriquecer o debate e contribuir para uma análise aprofundada da matéria.
* Fábio Faiad é presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal)
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