X e Starlink recebem nova multa por descumprimento judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que uma nova multa seja aplicada ao X (antigo Twitter) e à Starlink, ambas empresas de Elon Musk. A partir desta quinta-feira (19), serão cobrados R$ 5 milhões por dia enquanto as companhias continuarem a descumprir decisões judiciais.

Brasileiros conseguiram na quarta-feira acessar o X, sem o uso de VPN, como constatou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em comunicado divulgado nesta quinta. Segundo a Anatel, “em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, o acesso à rede social ocorreu devido a uma “intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar um mecanismo que assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis.

O X driblou o bloqueio que enfrenta no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Alexandre de Moraes, mudando seus servidores, o que acabou dificultando que as operadoras de internet pudessem bloquear a rede. Por isso, os usuários conseguiram acessar sem usar o VPN.

O X afirma que a mudança ocorreu pois a infraestrutura que fornece o serviço na América Latina deixou a equipe da empresa sem acesso após o bloqueio no Brasil. No perfil do X, conforme mostrou a Agência France-Presse (AFP), a empresa escreveu que a alteração de provedor de rede “resultou em uma restauração temporária involuntária do serviço para os usuários brasileiros”, mas que deve voltar à suspensão “em breve”.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) afirma que o X passou a usar endereços de IP vinculados a servidores da Cloudflare e não usa mais uma infraestrutura própria. “Diferente do sistema anterior, que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio, o novo sistema [Cloudflare] faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente”.