Tribunal de Contas da União Autoriza Compra de Armamentos por Forças Armadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, nesta quarta-feira (18), uma declaração afirmando que a legislação brasileira não impõe restrições às Forças Armadas para a compra de armamentos de empresas sediadas em países em situação de conflito armado.

Essa decisão unânime foi uma resposta a uma consulta feita pelo Ministério da Defesa. O contexto é a batalha dentro do governo Lula (PT) sobre a possível aquisição de 36 obuseiros da empresa israelense Elbit Systems, em meio aos conflitos com o Hamas na Faixa de Gaza e com o Hezbollah no Líbano.

O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, planeja utilizar a decisão do TCU para superar as resistências e reforçar a legalidade da negociação. No entanto, a decisão final sobre a assinatura do contrato cabe ao presidente Lula, que está analisando questões políticas e diplomáticas antes de definir o desfecho.

O relator da consulta, ministro Antonio Anastasia, destacou que “com base nas normas vigentes aplicadas à aquisição de produtos e sistemas de defesa no Brasil, não há restrição relativa à contratação de fornecedor sediado em país em conflito armado”.

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A consulta feita pelo Ministério da Defesa ao TCU em setembro buscava esclarecer se a legislação brasileira impediria a participação de empresas com vínculos em países em conflito armado em licitações. O objetivo era confirmar a legalidade da ação antes da concretização da compra dos obuseiros.

Os obuseiros são canhões de longo alcance utilizados pela artilharia militar em todo o mundo. A previsão do Exército brasileiro era substituir obuseiros antigos por novos equipamentos de Israel, no entanto, a aquisição tem enfrentado resistências internas.

Apesar da avaliação do TCU, a decisão final ainda cabe ao presidente Lula, que tem considerado questões políticas e diplomáticas para definir a posição do Brasil em relação à compra dos armamentos.