STF inicia julgamento sobre limites da liberdade de expressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (18) ao julgamento de um caso que discute os limites da liberdade de expressão no Brasil. A ação, de repercussão geral, terá sua tese estabelecida pelo Supremo e servirá de base para todos os processos semelhantes na Justiça do país.

Os ministros já receberam os argumentos das partes e dos interessados no processo, em sessões de sustentação oral, e o julgamento foi suspenso. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, relator do processo, afirmou que apresentará seu voto ainda neste semestre.

Barroso ressaltou que a tese a ser aprovada definirá os “limites da liberdade de expressão em contraposição com outros direitos constitucionais de igual hierarquia”.

O caso em questão é um recurso do Projeto Esperança Animal contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu a entidade de publicar textos denunciando maus-tratos a animais na Festa do Peão de Barretos (SP).

A entidade fez publicações em seu site em 2007, criticando o uso de animais em rodeios e incentivando patrocinadores a deixarem o evento. O tribunal paulista proibiu a publicação, exigindo que a entidade incluísse uma nota sobre a disputa judicial em seu site.

O advogado do Projeto Esperança Animal argumentou que a liberdade de expressão é fundamental em um Estado democrático de Direito e defendeu o direito da entidade de criticar os maus-tratos aos animais em rodeios.

A representante da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alertou os ministros sobre o impacto da decisão na liberdade de imprensa no país. Outras entidades, como Abert e Artigo 19, também estão interessadas no processo.

O modelo de julgamento adotado pelo STF, com a análise dos argumentos das partes antes dos votos dos ministros, foi instituído por Barroso em 2023, com o objetivo de valorizar as sustentações orais e aumentar a relevância das argumentações no plenário da corte.