Senador critica decisão de juiz que anulou acordos da Lava Jato e alerta para “calamidade moral” no Brasil.
O Senador Eduardo Girão, do partido Novo representando o estado do Ceará, fez duras críticas em seu pronunciamento realizado nesta terça-feira (17). O alvo das críticas foi a decisão do juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que anulou acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa, os quais totalizavam R$ 25 milhões. Brusa esteve envolvido na Operação Lava Jato, onde foi acusado de lavagem de dinheiro com base em provas materiais e testemunhais.
O Senador ressaltou a importância da Operação Lava Jato, que teve início em 2014 e durante quase 7 anos realizou inúmeras ações. Foram promovidas 195 denúncias, 244 ações penais, 1.921 mandados de busca e apreensão, 560 prisões e 981 condenações de políticos corruptos, poderosos e empresários envolvidos em corrupção. Um dos aspectos mais impactantes da operação foi a celebração de 278 acordos de colaboração premiada e de leniência, resultando no compromisso de devolução de R$ 22 bilhões ao longo de 20 anos, devolvendo assim recursos desviados para o Brasil. Relatórios do Tribunal de Contas da União apontam que os prejuízos causados totalizaram R$ 29 bilhões aos cofres públicos.
Girão também mencionou a anulação de outros processos, como os de Glauco Legatti, ex-dirigente da Petrobras, e Djalma Rodrigues, ex-diretor da Petroquisa. O Senador alertou para a existência de 26 petições semelhantes no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele atribuiu esse efeito em cadeia a uma decisão do ministro Dias Toffoli, que em setembro de 2023 invalidou os acordos de leniência da Odebrecht e classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos maiores erros judiciários da história.
Para Girão, as decisões recentes refletem uma “calamidade moral” no Brasil, intensificada pela “apologia à corrupção e impunidade” que, em sua visão, está sendo promovida pelo STF. Ele relembrou o caso de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, que devolveu sozinho R$ 500 milhões aos cofres públicos.
O senador também pressionou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a dar continuidade ao pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O cenário político nacional torna-se cada vez mais tenso com os embates entre os poderes e as divergências relacionadas à corrupção e à aplicação da justiça. É fundamental que as instâncias competentes analisem essas questões com transparência e imparcialidade para garantir a efetividade do Estado de Direito.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
