Senado aprova projeto de lei que garante transparência e controle social na área educacional, aguardando sanção presidencial.
O Plenário do Senado foi palco de uma importante decisão nesta quarta-feira (18). Os senadores aprovaram o projeto de lei de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que tem como objetivo criar requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional, conhecido como PL 2.725/2022. O projeto recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.
O projeto estabelece que o poder público terá a obrigação de disponibilizar dados essenciais aos pais, responsáveis e à população em geral. Entre as informações que deverão ser divulgadas estão o número de vagas disponíveis e preenchidas em instituições de ensino públicas, listas de espera, bolsas e auxílios concedidos, estatísticas de rendimento escolar, projetos de pesquisa em andamento, entre outros.
Essas determinações surgem a partir de modificações na Lei 10.973/2004, que trata dos incentivos à inovação e pesquisa científica. O projeto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inserindo o acesso a informações públicas como um dos princípios da educação nacional.
O senador Alessandro Vieira destacou a importância do projeto para fortalecer a gestão democrática da educação, promovendo transparência e controle social. Segundo ele, a divulgação clara e acessível das informações sobre a aplicação de verbas e resultados educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a qualidade da educação no país.
O PL também traz exigências para escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebem recursos públicos, proibindo a presença de parentes de membros do Poder, Ministério Público ou entidades públicas em seus quadros dirigentes até o terceiro grau.
Com essa iniciativa, o Congresso Nacional busca fortalecer a transparência na área educacional e garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre a gestão e resultados das instituições de ensino do país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
