Comissão de Assuntos Econômicos discute impactos da reforma tributária

Nesta quarta-feira (18), durante mais uma audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reuniu com representantes de empresas atuantes nos setores de infraestrutura de transporte, energia, saneamento e telecomunicações para debater os impactos da regulamentação da reforma tributária. O Projeto de Lei do Senado (PLP) 68/2024 foi o centro das discussões, com especial atenção para as implicações nas relações contratuais de longo prazo com a administração pública.

Uma das principais preocupações levantadas durante os debates foi em relação às regras de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. As empresas presentes manifestaram inquietações quanto à possibilidade de prejuízos decorrentes da reforma tributária e solicitaram maior atenção e diálogo por parte dos órgãos responsáveis.

O setor de infraestrutura é estratégico para o desenvolvimento do país e, por isso, as decisões referentes à reforma tributária precisam ser cuidadosamente avaliadas, levando em consideração o impacto direto sobre a operação das empresas e, consequentemente, sobre os serviços prestados à população.

A CAE se comprometeu a continuar acompanhando de perto as discussões sobre a reforma tributária e a buscar soluções que garantam a segurança jurídica e financeira das empresas que investem nos setores de infraestrutura. Novas audiências e reuniões estão previstas para os próximos meses, visando aprofundar o debate e encontrar alternativas que promovam o crescimento sustentável do país.