Aprovado na Comissão de Infraestrutura projeto de lei que incentiva pesquisa de novas tecnologias para exploração de petróleo e gás natural

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei (PL) 5.066/2020, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que tem como objetivo criar diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias para exploração e produção de petróleo e gás natural. O projeto recebeu voto favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para votação do Plenário.

O PL 5.066/2020 traz alterações na Política Energética Nacional (Lei 9.478/1997) e na Lei 12.351/2010, que regulam a exploração de petróleo e gás natural no país. Uma das mudanças significativas é a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera, tornando obrigatório um investimento mínimo em pesquisa, desenvolvimento e inovação como cláusula essencial dos contratos de concessão.

De acordo com o projeto, as pesquisas para aquisição de dados geológicos, geoquímicos e geofísicos em bacias sedimentares localizadas em áreas terrestres deverão receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, prevista nos contratos de produção entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP) e as operadoras.

O relator incluiu, por meio de emenda, a possibilidade de reduzir esse percentual caso a aplicação comprometa recursos destinados a projetos de pesquisa já em andamento na data de publicação da lei. Além disso, o projeto determina que os repasses sejam distribuídos de forma equitativa entre universidades e centros de pesquisa de todo o país, garantindo que cada região receba, no mínimo, 10% dos recursos.

A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação, com um período de vigência de cinco anos exclusivamente para a aplicação dos recursos.

Inovação

O senador Plínio Valério destaca a necessidade de uma distribuição mais equânime dos recursos por todas as regiões geográficas do Brasil, visando contemplar todas as bacias sedimentares do território nacional, sejam marítimas ou terrestres. Atualmente, a ausência de diretrizes claras faz com que as empresas priorizem investimentos em bacias sedimentares marítimas, prejudicando a exploração das bacias terrestres.

Para o senador Chico Rodrigues, o projeto tem o mérito de interiorizar os investimentos em todas as regiões do país e direcionar recursos para a exploração das bacias sedimentares terrestres. O relator recomendou a rejeição de todas as emendas apresentadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)