O Futuro das Apostas no Brasil: Regulamentação e Desafios

O governo federal está liderando o processo de regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como bets. No entanto, ainda não há uma projeção exata de quanto o governo poderá arrecadar em impostos com esse mercado que será legalizado em janeiro de 2025.

A administração Lula (PT) mencionou no ano passado um potencial de arrecadação de até R$ 12 bilhões por ano. Contudo, atualmente, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, adota uma postura mais cautelosa com relação aos números, devido à falta de regulação no setor, o que torna imprecisas as estimativas de movimentação financeira.

O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, em entrevista à Folha, destacou a dificuldade de quantificar o tamanho do setor: “Tem gente olhando as apostas, e tem gente olhando o fluxo entre ganhos e perdas. Com isso, há uma dificuldade de quantificar de fato qual é o tamanho do setor e, por conta dessa dificuldade, a gente não tem o elemento básico para saber qual seria a arrecadação”.

Embora a oferta de sites de apostas esportivas seja permitida no Brasil desde 2018, o governo atual teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas não o fez. Foi somente com a gestão de Lula que iniciou-se o processo de regulamentação em 2023, culminando na aprovação de uma lei no ano passado que definiu a taxação e funcionamento das empresas.

De acordo com as regras já definidas, as casas de apostas terão uma tributação semelhante a outros setores, com uma alíquota de 12% sobre a arrecadação, descontando o pagamento dos prêmios. Além disso, as empresas também estarão sujeitas à tributação do lucro com IRPJ/CSLL e do faturamento com PIS/Cofins, e os municípios poderão cobrar ISS, resultando em uma carga tributária estimada em 35%.

Os apostadores, por sua vez, terão que pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido com a premiação. No entanto, a carga tributária pode sofrer alterações com a reforma tributária em andamento, que inclui os jogos de azar na lista do Imposto Seletivo.