Câmara dos Deputados deve votar projeto que flexibiliza regras de licitação em casos de calamidade pública, diz senador Paulo Paim
O senador Paulo Paim (PT-DF) fez um pronunciamento impactante nesta quarta-feira (18), alertando sobre a importância da votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que permite a dispensa de licitação para compras e obras em situações de calamidade pública. O texto em questão, PL 3.117/2024, foi aprovado no Senado em 10 de setembro, com a relatoria de Paim. De acordo com o senador, há um acordo para que a proposta seja sancionada pelo governo federal, visando beneficiar a população em momentos de emergência.
O parlamentar ressaltou a relevância da matéria para o estado do Rio Grande do Sul, destacando que o projeto facilita o acesso a empréstimos e créditos com menos burocracia para os prejudicados pelas enchentes que assolaram a região em maio deste ano.
“Esse projeto garante condições mínimas para que micros, pequenos e médios empresários, produtores rurais e agricultores familiares afetados pela tragédia climática aqui no nosso estado do Rio Grande do Sul possam seguir adiante, continuar suas atividades, retomar suas vidas e buscar novamente o seu sustento, o seu meio de vida”, afirmou Paim.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
