Projeto de Lei que reserva 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, indígenas e quilombolas será debatido na Câmara dos Deputados.
17/09/2024 – 07:53
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O debate foi solicitado pela deputada Carol Dartora
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (17) para discutir o projeto de lei (PL 1958/21, do Senado) que propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O debate, agendado para as 14 horas no plenário 12, foi solicitado pela deputada Carol Dartora (PT-PR).
Segundo a deputada, o projeto visa realizar uma reparação histórica em relação ao povo negro, indígena e quilombola. Ela destaca que a reserva de vagas por meio da Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos tem contribuído para ampliar o acesso à administração pública, promover a diversidade nos quadros de servidores, estimular a pluralidade de ideias e formas de atuação nos serviços, além de aumentar a representatividade da população no Estado.
“A inclusão de indígenas e quilombolas como beneficiários da reserva de vagas é um dos avanços mais significativos do PL 1958/21. É essencial discutir a importância histórica do processo de ‘aldeamento’ e ‘aquilombamento’ no serviço público”, afirma a parlamentar.
Da Redação – RL
