Na última segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores e municípios. A medida, que foi aprovada pelo Senado Federal em agosto e pela Câmara dos Deputados na semana passada, estende a desoneração até 2024.
No entanto, a partir de 2025, está prevista uma reoneração gradual. A transição se dará até 2027, com um aumento de 5% a cada ano, chegando a uma alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028. Para os municípios com até 156 mil habitantes, a desoneração encerra em janeiro de 2027.
Além disso, o projeto contempla medidas para compensar a perda de arrecadação do Governo Federal, como a renegociação de dívidas das empresas com agências reguladoras, a repatriação de recursos, a atualização dos bens no Imposto de Renda e o combate a fraudes em benefícios pagos de forma irregular, assim como a taxação de compras internacionais.
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