Projeto de Lei propõe alertas em embalagens de dispositivos eletrônicos para uso moderado por crianças
Aprovado projeto que exige alertas em dispositivos eletrônicos utilizados por crianças
20/08/2024 – 11:33
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Julio Cesar Ribeiro: novas tecnologias devem ser usadas por crianças com supervisão
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3484/21, que determina que as embalagens dos dispositivos eletrônicos com tela digital devem conter alertas sobre o uso desses aparelhos por crianças.
O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), relator do projeto, justificou a aprovação do texto afirmando que o Brasil precisa de políticas abrangentes para lidar com os desafios relacionados à infância, adolescência e ao uso de novas tecnologias.
De acordo com a proposta, dispositivos como celulares, computadores, tablets e televisores devem conter etiquetas com advertências específicas, como: utilizar com moderação, não recomendado para crianças de 0 a 2 anos, tempo máximo de duas horas diárias para crianças de 2 a 6 anos, e tempo máximo de seis horas diárias para crianças de 6 a 12 anos, sempre com intervalos e supervisão.
O autor do projeto, o ex-deputado Alexandre Frota (SP), ressaltou que além dos danos à saúde causados pelos dispositivos eletrônicos, há também o impacto do conteúdo das mídias, tornando a advertência de uso moderado uma questão de saúde pública.
Próximos passos
O projeto está em caráter conclusivo e ainda passará pela avaliação das comissões de Defesa do Consumidor, de Saúde, de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
