Governo suspende operações de bets não autorizadas e promove regulamentação rigorosa para combater dependência e crimes no setor.

A partir do dia 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil serão obrigadas a suspender suas operações. Essa medida será válida até que a empresa faça a solicitação e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão necessária.

Essa determinação foi estabelecida por uma portaria do Ministério da Fazenda divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 17. Empresas que já solicitaram a licença, mas ainda não iniciaram suas atividades, terão que aguardar até janeiro do próximo ano para poderem operar, caso a pasta de autorização a atividade.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo irá revisar a regulamentação das apostas eletrônicas. Ele destacou a preocupação com a dependência psicológica gerada por essas atividades, que tem se mostrado um problema social cada vez mais grave.

Haddad enfatizou a importância de tratar as apostas como uma forma de entretenimento e não de dependência, buscando combater qualquer tipo de problema relacionado. O Ministério da Fazenda irá analisar minuciosamente o impacto do endividamento dos apostadores na economia, o uso de cartões de crédito para pagar as apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais, assim como o patrocínio das bets.

O Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, justificou a suspensão das empresas que não solicitaram autorização como uma medida temporária para separar as empresas sérias daquelas que atuam de forma criminosa, especialmente após ações policiais recentes.

Até o momento, 113 pedidos de outorga foram realizados na primeira fase de licenciamento. Cada licença tem o custo de R$ 30 milhões, o que poderia render R$ 3,3 bilhões para o governo no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas por um período de cinco anos.

Essas medidas têm como objetivo proteger os apostadores, coibindo fraudes e lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas e jogos online. O governo busca garantir a segurança e integridade nesse setor, que tem sido alvo de diversas irregularidades.