Três filhos de homens condenados por chefiar esquemas de jogo ilegal são os sócios-proprietários da bet Rio Jogos. O site de aposta já desembolsou ao menos R$ 12 milhões em licenças estaduais e pleiteia a permissão do Ministério da Fazenda, que custa R$ 30 milhões e requer um depósito de garantia de mais R$ 5 milhões.
Uma exigência comum nas legislações dos estados e da União para obter a licença é não ter antecedentes criminais e possuir reputação ilibada. Isso é comprovado por meio de certidões de “nada consta” emitidas pelas polícias e tribunais.
Essa regra impede, por exemplo, a participação no mercado de Lenine Araújo de Souza, preso por quadrilha armada, corrupção ativa e peculato, em um esquema no qual era braço-direito do contraventor goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos —o Cachoeira. Lenine e Cachoeira são primos e foram condenados nos desdobramentos da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.
João Victor de Araújo Souza, 28, filho de Lenine, porém, não está impedido de atuar e é sócio da Rio Jogos.
O mesmo acontece com João Eric Lourenço da Silva, 25, filho do paranaense Mauri Lourenço da Silva, também preso por relação com operação de caça-níqueis.
Mauri foi condenado por formação de quadrilha e contrabando em primeira instância, mas foi absolvido do segundo crime após recurso. O colegiado do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação por associação criminosa, mas julgou que a pena prescreveu ao considerar o tempo de prisão já cumprido. “Ele é primário”, diz a defesa.
[…]O grupo Lema afirmou, em nota, que sua atuação no setor de licitações lotéricas no Brasil respeita todas as diretrizes legais e éticas que regulamentam o segmento. “A aprovação no edital de credenciamento da Loterj reafirma o compromisso da companhia com a legalidade e a transparência em suas atividades.”
Além de barrar antecedentes criminais, a lei 14.790 de 2023, que instituiu a regulação das apostas virtuais, determina a avaliação da capacidade técnica e financeira da pessoa jurídica, além da reputação e conhecimento dos controladores e administradores durante a avaliação pelo Ministério da Fazenda.
“João Victor de Araújo Souza, na condição de administrador, e João Eric Lourenço da Silva, membro do Conselho de Administração, são profissionais com expertise no campo lotérico”, segundo a Lema.
A Loterj diz que a Rio Jogos cumpriu todos os requisitos […]
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