Contratos temporários na educação do Rio: valorização dos profissionais ou descaso com servidores públicos? Caminho para reduzir desigualdades é discutido.
Base da educação carioca em crise: contratos temporários prejudicam profissionais da educação
A educação é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma sociedade. No entanto, no município do Rio de Janeiro, a valorização dos profissionais da educação tem sido negligenciada em prol de contratações temporárias. Mesmo com o crescimento das receitas do FUNDEB, que atingiram R$ 4,5 bilhões em 2023, a rede municipal não tem priorizado a valorização dos educadores. Pelo contrário, a política de contratações temporárias tem sido constante, prejudicando a estabilidade e qualidade do ensino.
Desde dezembro de 2022, foram realizados 8 editais para contratação de professores e Agentes de Apoio à Educação Especial, totalizando mais de 5.500 vagas. Em 2024, mais de R$ 107 milhões do FUNDEB foram direcionados para o pagamento de contratos temporários. Esse cenário vai contra a legislação do FUNDEB, que determina que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos profissionais da educação.
Os editais de contratação alegam “necessidade temporária de excepcional interesse público”, porém, mesmo com concursados disponíveis, as contratações temporárias são priorizadas. A falta de transparência sobre a real carência de profissionais na rede municipal levanta questionamentos sobre a eficácia dessas medidas.
Para garantir uma educação de qualidade, é essencial que haja uma relação sólida entre os profissionais da educação e os alunos. Isso demanda tempo e estabilidade, algo que os contratos temporários não proporcionam. Além disso, a ausência de novos concursos públicos pode resultar em um déficit no Fundo Especial de Previdência do Município, prejudicando a saúde financeira do sistema previdenciário.
A recente flexibilização das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, excluindo despesas com pessoal terceirizado do limite da Despesa com Pessoal, é motivo de preocupação. Isso pode incentivar ainda mais a contratação de profissionais temporários, prejudicando a qualidade do ensino e a valorização dos servidores públicos.
É fundamental que a educação carioca tenha como base servidores públicos valorizados, garantindo a redução das desigualdades e a qualidade do ensino. O futuro da educação no Rio de Janeiro depende de decisões que priorizem o fortalecimento dos profissionais da área.
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