Projeto de lei em pauta busca promover transparência e controle social na educação
No dia de hoje, o Plenário do Senado Federal irá apreciar o projeto de lei que tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para a transparência pública e o controle social na área da educação. A sessão semipresencial terá início às 14h e promete ser de grande importância para a sociedade brasileira.
O PL 2.725/2022 propõe alterações na Lei 10.973/2004, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica. Um dos principais pontos da proposta é a obrigatoriedade da divulgação de informações relacionadas à prestação de contas dos recursos públicos repassados, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).
Dentre as informações que o Estado deverá disponibilizar à população, destacam-se o número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino, a lista de espera e de reserva de vagas, assim como as bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores. Além disso, estatísticas sobre o fluxo e rendimento escolar também estarão acessíveis para consulta.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o responsável por apresentar parecer favorável nas Comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Educação (CE), demonstrando a relevância e viabilidade do projeto.
Rodeio Crioulo
Outro ponto de destaque na pauta do Plenário é o projeto que visa regulamentar o rodeio crioulo como uma atividade integrante da cultura popular brasileira. As competições, que incluem atividades como montaria, provas de laço e gineteadas, são características marcantes da tradição gaúcha e merecem ser reconhecidas como manifestações culturais autênticas.
O PL 6.575/2019, originário da Câmara dos Deputados, conta com o apoio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na CE, que ressaltou a importância de preservar e valorizar as expressões artístico-culturais e campeiras do país.
Capim dourado
Por fim, uma proposta em destaque reconhece o artesanato em capim dourado como uma expressão cultural nacional. Originário da comunidade quilombola de Mumbuca, no município de Mateiros, esse tipo de artesanato ganhou notoriedade ao longo dos anos, sendo valorizado tanto no Brasil quanto no exterior.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi o relator do PL 5.021/2019 na CE e destacou a importância de preservar e promover a cultura do capim dourado, que se tornou uma verdadeira marca do artesanato brasileiro.
