AGU entra com ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta segunda-feira (16) que entrou com sua primeira ação de reparação por dano climático em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O valor estipulado para a reparação é de R$ 635 milhões devido à destruição de 7.075 hectares de floresta amazônica. Este montante foi calculado com base no custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos em decorrência da degradação ambiental, de acordo com cálculos da advocacia.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a ação tem como alvo cinco responsáveis e é uma resposta aos crimes cometidos na Floresta Nacional de Jamanxim, localizada no estado do Pará.
Segundo Messias, os fazendeiros invadiram a unidade de conservação, realizaram desmatamento ilegal, destruíram áreas de preservação, queimaram a vegetação, usaram agrotóxicos, impediram a regeneração da mata e utilizaram o terreno de forma irregular para criação de gado sem registro sanitário, caracterizando fraude.
Os nomes dos responsáveis não foram divulgados e permanecerão em sigilo até que a Justiça autorize o bloqueio de seus bens. Messias destacou que esses infratores já foram alvo de ações do Ibama e da Polícia Federal.
A procuradora nacional do clima da AGU, Marina Cerne, ressaltou que a expectativa é que ações como essa, antes restritas ao Ibama, se tornem mais frequentes para o ICMBio no combate aos crimes ambientais.
Messias também anunciou que novas ações semelhantes serão protocoladas em breve. “Essa é a primeira de muitas ações que estamos movendo, buscando responsabilizar os infratores ambientais pelos danos climáticos causados”, afirmou.
Foi solicitada ainda a desocupação completa da área irregular, com demolição das estruturas construídas no local e um prazo de 30 dias em vigor para a retirada, sob pena de multa em caso de descumprimento. Além disso, o gado encontrado na região terá sua rastreabilidade suspensa no sistema do Pará.
