Sindicatos argentinos convocam manifestação contra decreto de não renovação de contratos de servidores públicos.
A Associação de Trabalhadores do Estado (ATE) na Argentina e a Confederação Geral do Trabalho (CGT) organizaram uma grande manifestação na manhã desta quarta-feira (27) em frente ao Palácio da Justiça, na Praça dos Tribunais, em Buenos Aires. O protesto vem como reação a um decreto emitido pelo governo do presidente Javier Milei, publicado na terça-feira (26), que determina a não renovação dos contratos de servidores públicos contratados ao longo de 2023.
Segundo o secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, a medida de austeridade resultará na perda de emprego para 7 mil trabalhadores. “Que ninguém espere que aceitemos uma só demissão”, escreveu o sindicalista em suas redes sociais. A ATE aponta que os trabalhadores desempenham funções essenciais para o funcionamento de todas as áreas do Estado, independentemente do tipo de contrato.
O decreto do governo impede a renovação de todos os contratos que venceriam em 31 de dezembro. Em casos de extrema necessidade, funcionários poderão ter renovações contratuais válidas por no máximo 90 dias, desde que haja solicitação de superiores.
Além da manifestação na Praça dos Tribunais, chamada de Dia Nacional de Luta, os sindicatos planejam realizar atos em outras províncias, incluindo bloqueios de estradas, greves e assembleias.
Essa medida se insere em um contexto de ajuste fiscal, desregulamentação e diminuição do papel do Estado na economia implementadas pelo presidente Milei, que assumiu o cargo em 10 de dezembro. Economista libertário, ele busca reduzir drasticamente o tamanho do governo e eliminar o déficit fiscal, o que tem gerado protestos e revolta por parte dos sindicatos.
As ações do governo também foram acompanhadas por desvalorização da moeda, o peso argentino, em relação ao dólar, provocando alta nos preços em meio a uma economia que já lidava com hiperinflação. O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) tem 366 artigos e propõe um “plano de estabilização de choque” e visa avançar na privatização de empresas públicas, o que gerou descontentamento entre os sindicatos.
Além disso, o governo anunciou o uso de “todas as medidas dissuasivas” à sua disposição, incluindo o protocolo de ordem pública, em resposta aos protestos convocados. Esta declaração vem após a jurisdição do Contencioso Administrativo Federal receber pelo menos oito ações contra o DNU, com pedidos de medidas suspensivas devido a suposta inconstitucionalidade da norma.
Os sindicatos argumentam que as medidas do governo terão impacto direto nos trabalhadores e prometem continuar as mobilizações e protestos para pressionar por mudanças. A situação continua tensa e suscetível a mais enfrentamentos entre os sindicatos e o governo nos próximos dias.
