Ministério da Defesa do governo Lula sugere expulsão de mulheres grávidas do serviço militar

No governo do presidente Lula (PT), o Ministério da Defesa sugeriu em documentos internos a expulsão do serviço militar de mulheres que engravidassem durante ou após o alistamento feminino voluntário. A proposta foi incluída em minutas do decreto que permitiria o alistamento militar de mulheres pela primeira vez, porém foi posteriormente retirada do texto final pelo Palácio do Planalto. O ministro da Defesa à época era José Múcio Monteiro.

Uma das minutas estabelecia que as mulheres seriam excluídas das funções militares se confirmassem a gravidez durante o serviço. Isso implicaria em testes de gravidez em inspeções de saúde, prática comum antes da entrada em cursos de formação nas Forças Armadas para garantir a aptidão física das militares. Outro ponto discutido foi a exclusão de mulheres que se tornassem arrimos de família, mas essas medidas também foram retiradas da versão final do decreto assinado por Lula em agosto.

O Ministério da Defesa constituiu um grupo de trabalho composto por militares de diferentes divisões das Forças Armadas para discutir as novas regras. No entanto, chamou atenção o fato de nenhuma mulher fazer parte do grupo de 21 pessoas, entre titulares e suplentes.

A decisão de permitir o alistamento militar feminino a partir de 2025 foi revelada pela imprensa em junho. O modelo adotado pelo Chile, que possui um efetivo de 20% de mulheres nas Forças Armadas, influenciou a decisão do ministro da Defesa. O alistamento será voluntário e as mulheres precisarão cumprir as funções na caserna durante um período mínimo de 12 meses, prorrogável por até 96 meses.

Em 2015, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia direitos para mulheres grávidas nas Forças Armadas, garantindo licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. No entanto, em setembro de 2022, o STF derrubou trechos da lei que estabeleciam prazos distintos para mães gestantes e adotantes, argumentando que não havia justificativa para a diferenciação entre as duas situações.

O Ministério da Defesa afirmou que as regras estabelecidas pela lei de 2015 também se aplicam às mulheres que ingressarem no serviço militar a partir do próximo ano. As novas regulamentações devem ser estabelecidas por portarias do Ministério da Defesa e das Forças Armadas até o início de 2025.