Ministro Alexandre de Moraes arquiva inquérito sobre campanhas contra PL das Fake News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar, nesta quinta-feira, 20, o inquérito que investigava as campanhas realizadas por empresas como Google e Telegram contra o Projeto de Lei das Fake News. O PL em questão busca regulamentar o uso de redes sociais e plataformas online.
Essa decisão de Moraes vai de encontro às conclusões da Polícia Federal, que identificou estratégias questionáveis utilizadas pelas empresas para tentar impedir a aprovação do projeto de lei. Segundo a PF, essas ações configuraram abuso de poder econômico e publicidade enganosa.
Enquanto a PGR entendeu que a divulgação de ideias contrárias ao texto não configura crime, a PF afirmou que as big techs aproveitaram de suas posições privilegiadas no mercado para influenciar negativamente a aprovação do projeto e proteger seus interesses econômicos.
O inquérito foi instaurado em junho de 2023, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O Telegram enviou um manifesto contra o projeto de lei a milhões de usuários, enquanto o Google exibiu alertas em sua página inicial, direcionando os usuários para um artigo de opinião crítico ao texto.
Representantes das empresas afirmaram que suas ações não tinham o intuito de pressionar parlamentares, mas um monitoramento do Estadão mostrou que, pelo menos 33 deputados mudaram de posicionamento após a pressão das big techs no Congresso. Houve inclusive relatos de ameaças de remoção de conteúdo.
