Faltando menos de um mês para as eleições municipais, que acontecerão no dia 6 de outubro, com o segundo turno marcado para o dia 27 do mesmo mês, o Congresso Nacional diminuiu o ritmo de suas atividades. Isso ocorreu para que os parlamentares envolvidos, seja em candidaturas próprias, seja em outras funções de apoio nas bases, pudessem se dedicar ao pleito em seus estados.
A semana que se inicia será marcada por um formato semipresencial, onde senadores e deputados poderão participar das poucas atividades legislativas previstas na agenda. No entanto, a maior parte das matérias relevantes ficarão para depois das eleições. Acompanhe os destaques abaixo.
Sabatina de Gabriel Galípolo
A votação no plenário do indicado pelo presidente Lula à presidência do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi marcada para o dia 8 de outubro, na terça-feira seguinte ao primeiro turno das eleições municipais. Antes disso, o indicado passará por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é que a indicação seja aprovada também no colegiado.
Considerado um nome bem-avaliado pelo mercado e por senadores governistas e de oposição, Galípolo realizou diversas reuniões com senadores ao longo da última semana. O provável relator da indicação, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o indicado foi bem recebido e não deve enfrentar dificuldades no processo de aprovação.
PEC da autonomia do Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir autonomia ao Banco Central teve sua votação adiada para após as eleições. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Plínio Valério (PSDB-AM), revelou que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), postergou a votação devido a diálogos com o governo Lula, que se mostra contrário à independência do Banco Central.
Segundo Plínio Valério, a sabatina de Galípolo aguarda a definição de pauta por parte de Vanderlan Cardoso (PSD-GO), ainda pendente. O governo demonstra resistências à autonomia do BC, apesar de já concordar com sua autonomia financeira e administrativa.
Reforma tributária
A regulamentação da reforma tributária está dividida entre as duas Casas do Congresso. Enquanto o Senado se prepara para apreciar o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Câmara precisa concluir a votação do segundo PLP de regulamentação (108/2024), que trata da criação do Comitê Gestor do IBS.
Ainda há destaques a serem analisados no texto da reforma tributária, que visa simplificar o sistema tributário nacional. Enquanto isso, a relação entre o Senado e a Câmara mostra certa tensão devido aos trâmites diferenciados adotados por ambas as Casas.
Anistia para presos do 8 de janeiro
O governo obstruiu a votação de um projeto de lei que buscava anistiar participantes de protestos do dia 8 de janeiro de 2023. Ainda em tramitação na Câmara, o projeto enfrenta resistência de parlamentares aliados ao atual governo, que apresentaram requerimentos para adiar a votação.
O texto do PL propõe a anistia para envolvidos em manifestações políticas e busca perdão para atos ocorridos em datas específicas. A análise da matéria, assim como de outras questões sensíveis, será postergada para após as eleições municipais.
Dívida dos Estados
A Câmara aprovou a urgência para o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados, mas ainda não há relator designado. O texto já passou pelo Senado e prevê condições especiais para o pagamento dos débitos estaduais.
Orçamento e Emendas Pix
O impasse em relação à execução das emendas parlamentares impositivas, conhecidas como “emendas pix”, adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o final do ano. A discussão envolve critérios de transparência, rastreabilidade e correção nas emendas, com a definição do valor das mesmas sendo uma questão central.
Recurso de Chiquinho Brazão
O deputado Chiquinho Brazão terá cinco dias úteis para apresentar recurso à decisão do Conselho de Ética que aprovou sua cassação. Aprovado em agosto, o relatório que recomenda a cassação do parlamentar aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
