Projeto de Lei propõe decretação obrigatória de prisão preventiva para acusados de crimes hediondos e reincidência criminal
09/09/2024 – 12:14
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Coronel Ulysses, o autor da proposta
O Projeto de Lei 714/23 apresentado pelo deputado Coronel Ulysses propõe alterações no Código de Processo Penal. A principal mudança é a obrigatoriedade da decretação de prisão preventiva na audiência de custódia de acusados de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e em casos de reincidência criminal.
Além disso, a proposta prevê que os policiais responsáveis pela prisão sejam ouvidos durante a audiência, visando evitar a soltura dos acusados com base em alegações de abuso de autoridade após a audiência de custódia.
O Código de Processo Penal estabelece que o preso deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para avaliação da legalidade da prisão e das condições do detento.
O deputado Coronel Ulysses destaca a importância da proposta para evitar a percepção de impunidade e desestímulo entre os agentes de segurança pública. Ele ressalta que a falta de critérios claros para a concessão de benefícios é um problema que precisa ser corrigido.
O projeto também prevê o depoimento dos responsáveis pela prisão em flagrante durante a audiência de custódia, especialmente nos casos em que haja suspeita de abuso ou ilegalidade na ação policial.
A proposta agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada em Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
