Projeto de lei propõe construção de prisões específicas ou adaptação para população LGBTQIA+ presa, aprovado em Comissão de Segurança Pública.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 150/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) e agora segue para votação em Plenário. A proposta prevê a construção de prisões específicas para a população LGBTQIA+ ou a adaptação, nas unidades prisionais já existentes, de celas, alas ou galerias destinadas somente a essa parcela dos presos.
O objetivo do PLP 150/2021 é garantir a segurança e o respeito aos direitos das pessoas LGBTQIA+ que estão privadas de liberdade. Segundo o senador Fabiano Contarato, a criação de espaços específicos nas prisões para essa parcela da população carcerária é uma medida necessária para evitar a vulnerabilidade, a discriminação e a violência a que muitas vezes essas pessoas são submetidas no sistema prisional.
De acordo com o projeto, as prisões específicas ou as adaptações nas unidades prisionais já existentes seriam voltadas para oferecer um ambiente seguro e acolhedor para a população LGBTQIA+, respeitando sua identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, a proposta prevê a capacitação de profissionais que atuam no sistema prisional para lidar adequadamente com as demandas específicas desse grupo de presos.
A questão da segurança e dos direitos humanos da população LGBTQIA+ no sistema prisional é uma pauta importante e que tem sido discutida em diversos âmbitos do poder legislativo e judiciário. O PLP 150/2021, ao propor a criação de prisões específicas ou a adaptação das unidades prisionais já existentes, busca garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e que sejam protegidas contra situações de discriminação e violência durante o cumprimento de suas penas.
Agora, o Projeto de Lei Complementar segue para votação em Plenário, onde será discutido e votado pelos demais senadores. Caso seja aprovado, a proposta poderá representar um avanço significativo na garantia dos direitos e da segurança da população LGBTQIA+ que está privada de liberdade no Brasil.
