Febraban alerta: resgate de R$ 8,5 bilhões pode não ser garantido

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um alerta aos deputados sobre a autorização concedida ao Executivo para resgatar recursos esquecidos em contas bancárias pelos brasileiros, destacando que os R$ 8,5 bilhões depositados podem não ser completamente garantidos.

Essa permissão de resgate foi incluída no projeto de lei da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e municípios de 156 mil habitantes, que foi aprovado na Câmara dos Deputados recentemente.

Segundo técnicos consultados pela Folha, existe a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para assegurar que o dinheiro registrado no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central possa ser transferido como receita para o Tesouro Nacional.

O projeto de lei foi aprovado com uma emenda de redação que abre uma exceção para a contabilização da receita desses depósitos para verificação do cumprimento da meta fiscal. No entanto, o BC não será obrigado a registrar esses depósitos como receita no cálculo do resultado primário do governo.

Um técnico envolvido nas discussões ressaltou que o projeto deveria especificar que o resgate seria dos depósitos esquecidos, além do valor contido no SVR do BC, destacando a importância da palavra “mais” no texto original.

O SVR aponta que existem R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos, sendo os bancos a principal fonte desse montante, seguidos por administradoras de consórcios, cooperativas e outras instituições financeiras.

Emendas e pressão durante a votação

A preocupação da Febraban foi levantada antes da votação do projeto, que se estendeu até altas horas da madrugada, concluindo-se na quinta-feira.

Algumas emendas de redação foram propostas para corrigir o texto, mas a pressa para encerrar a votação e a pressão da oposição acabaram impedindo sua aprovação.

O relator do projeto, deputado José Guimarães, apresentou uma complementação de voto durante a votação, estabelecendo um prazo de 30 dias para o resgate dos valores esquecidos que estejam registrados no SVR há mais de três anos. Essa medida visava a regularização e organização do processo de resgate dos recursos.

Apesar de iniciativas para inclusão de outras emendas de redação, a Mesa Diretora não as acatou, mantendo o texto original do projeto.

Críticas e expectativas

A votação na Câmara foi marcada por um intenso debate, com acusações de obstrução por parte da oposição e tentativas de interpretação do projeto por diferentes parlamentares.

O governo estima arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões com o resgate de todos os tipos de depósitos esquecidos, incluindo os recursos do BC, depósitos judiciais e valores abandonados em contas judiciais.

Apesar das críticas e da pressão durante a votação, o projeto foi aprovado e aguarda novos desdobramentos para a efetivação do resgate dos recursos esquecidos.