23/09/2024 – 13:08
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Pedro Uczai, o autor da proposta
O Projeto de Lei 1707/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e tem o objetivo de permitir que cooperativas que exploram pequenas unidades de micro e minigeração distribuída de energia, com capacidade de até três megawatts, para consumo próprio ou locação, possam se beneficiar do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O FGO é um instrumento financeiro que complementa as garantias solicitadas pelos bancos em empréstimos voltados para empresas. Atualmente, o fundo ajuda a reduzir os riscos em empréstimos para pequenos negócios.
De acordo com a proposta, as cooperativas de energia solar só poderão obter a garantia do FGO para projetos que tenham uma porcentagem mínima de conteúdo nacional em bens e serviços, conforme as regulamentações do governo.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto, ressaltou que a utilização do FGO para garantir empréstimos a essas cooperativas pode impulsionar a transição energética no país, incentivando ao mesmo tempo o trabalho em cooperação e beneficiando as camadas mais necessitadas da população.
Próximos passos
O PL 1707/24 seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, no processo conhecido como caráter conclusivo.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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