Nesta quinta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que impacta diretamente os condenados pelo Tribunal do Júri: as penas de prisão deverão ser cumpridas imediatamente. Essa determinação afeta principalmente os condenados por crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, que agora iniciarão o cumprimento da pena sem a possibilidade de recorrer em liberdade.
A maioria dos ministros fundamentou a execução imediata da pena com base no princípio da soberania dos vereditos do júri. No entanto, é importante ressaltar que essa decisão se restringe exclusivamente às condenações decididas pelo júri. Para outros tipos de condenação, a prisão seguirá os trâmites habituais, sendo executada somente após o esgotamento de todos os recursos legais disponíveis.
O processo de julgamento sobre esse tema teve início em agosto do ano passado no plenário virtual, onde a maioria dos votos já se posicionava a favor da prisão imediata. Posteriormente, o caso foi suspenso e retomado no plenário físico.
Na decisão de hoje, o STF confirmou a prisão imediata com a maioria dos votos, acompanhando o entendimento do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Além dele, votaram a favor os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Edson Fachin e Luiz Fux também apoiaram a medida, porém apenas para condenações superiores a 15 anos.
Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que já haviam se pronunciado antes de se aposentarem, foram contrários à prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou a importância da medida, ressaltando que a falta de prisão imediata pode colocar em risco a vida dos jurados. Ele justificou: “Não podemos permitir que continue essa situação de impunidade, em que uma pessoa condenada pelo júri permaneça solta por anos.”
A ministra Cármen Lúcia, única mulher no STF, também defendeu a prisão imediata e enfatizou que a democracia não faz distinção de gênero. Ela destacou a gravidade do feminicídio e declarou: “No assassinato de mulheres, o objetivo é abalar a imagem, e isso acontece com todas nós. Não é porque sou juíza do Supremo que não sofro preconceito. Eu sofro, assim como todas as outras mulheres.”
A referida decisão do STF foi tomada a partir de um recurso de um condenado a 26 anos de prisão por feminicídio. O réu, após um desentendimento sobre o término do relacionamento, assassinou sua ex-companheira com quatro facadas. Mesmo com a condenação, a defesa apresentou recurso, que agora enfrenta a nova determinação do Tribunal. (Com informações da Agência Brasil)
