Projeto de Lei propõe que médicos se identifiquem em voos para agilizar atendimento em emergências médicas, defende Dr. Victor Linhalis.
13/09/2024 – 10:03
Mário Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Dr. Victor Linhalis é o autor da proposta
O Projeto de Lei 3132/24, de autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade de médicos se identificarem como profissionais da saúde ao embarcar em voos nacionais ou internacionais com origem no Brasil, com o intuito de atuar em situações de emergência médica.
Atualmente, médicos não têm a obrigação de se identificarem em voos, porém, em casos de emergência a bordo, como um passageiro passando mal, os comissários precisam realizar chamados em busca de algum médico presente.
Dr. Victor Linhalis ressalta que a proposta visa acelerar o processo de socorro e proporcionar maior tranquilidade para a tripulação, que contará com o apoio imediato de um profissional de saúde qualificado.
O deputado enfatiza que a medida não tem a intenção de sobrecarregar os médicos que viajam, mas sim de reforçar seu compromisso ético, permitindo uma atuação mais organizada e segura em situações de emergência.
O Projeto de Lei define que os médicos devem se apresentar à tripulação antes da decolagem para poderem ser solicitados a prestar assistência, caso necessário. É recomendado que estejam de posse de identificação profissional válida ou documentos que comprovem sua habilitação.
As companhias aéreas também terão a responsabilidade de informar os passageiros sobre a necessidade de identificação dos médicos a bordo e treinar a tripulação para solicitar assistência médica daqueles devidamente identificados.
O texto reconhece a solidariedade do ato de socorro, assegurando que o médico não será responsabilizado por complicações, desde que atue dentro de sua competência e das condições disponíveis a bordo.
Por outro lado, o profissional que prestar atendimento terá direito à restituição do valor pago pela passagem aérea pela companhia aérea.
O projeto segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Saúde, Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
