Projeto de Lei propõe proibir fornecimento de cobre para empresas sem conformidade com padrões de qualidade elétrica.

13/09/2024 – 09:57

O Projeto de Lei 1761/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição do fornecimento de cobre para empresas que não seguem as normas do Programa Setorial de Qualidade de Fios e Cabos, criado pelo governo federal. Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o cobre representa 75% do custo de fabricação de fios e cabos elétricos.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP), responsável pelo projeto, ressalta que a medida tem como objetivo principal a redução de acidentes por choque elétrico. Ele afirma que estudos comprovam que fios e cabos de baixa qualidade aumentam os riscos de incêndios e choques elétricos, colocando em perigo a vida de trabalhadores e consumidores.

O descumprimento da proibição sujeita o fornecedor a punições progressivas, que variam de advertências, na primeira autuação, até a cassação do registro em casos de reincidência. As penalidades serão aplicadas pelo Ministério das Cidades, órgão responsável pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, visando aprimorar a qualidade dos produtos e projetos da construção civil.

Próximos passos: O projeto passará por análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein